Você sabia que manter um funcionário sem registro pode custar muito mais caro do que contratá-lo da forma correta?
Apesar de ainda ser comum em alguns pequenos negócios, essa prática traz uma série de riscos jurídicos, fiscais e reputacionais que podem comprometer seriamente o futuro da sua empresa.
O que é a contratação informal e por que ela é arriscada?
Manter um colaborador sem registro formal na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) configura uma contratação informal, que infringe diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática pode gerar prejuízos que vão muito além de uma simples multa.
Quais os riscos de ter um funcionário sem registro?
Multas e autuações imediatas
Segundo o Art. 29 da CLT, a carteira de trabalho deve ser assinada até o primeiro dia útil de trabalho. Caso isso não ocorra, o empregador pode ser multado em aproximadamente R$ 3.000 por empregado.
Ações trabalhistas mesmo após o desligamento
Empregados informais podem acionar a Justiça do Trabalho mesmo anos depois. As cobranças incluem:
-
FGTS e INSS retroativos
-
13º salário e férias
-
Horas extras e adicionais
-
Indenizações e correções
Prejuízos fiscais e reputacionais
-
Risco de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
-
Impedimento para emissão de certidões negativas
-
Imagem da empresa comprometida no mercado
O que diz a legislação trabalhista sobre a informalidade?
A CLT é clara ao estabelecer que qualquer relação com subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade caracteriza vínculo empregatício. Ignorar essa formalização expõe a empresa a autuações e processos judiciais.
Como regularizar um funcionário sem carteira assinada?
Passos recomendados para a regularização:
-
Consulte um advogado trabalhista para avaliar o caso
-
Assine a carteira de trabalho do colaborador imediatamente
-
Negocie os valores retroativos devidos (se houver)
-
Recolha os encargos pendentes de FGTS e INSS
-
Estabeleça um processo de gestão de pessoal regular e transparente
Por que contratar formalmente é mais vantajoso?
Empresas que contratam corretamente têm acesso a uma série de benefícios: confiança no ambiente de trabalho, reputação no mercado e menor risco de processos. Além disso, estar regular facilita a obtenção de financiamentos, parcerias e certificações.
Contratação informal no Brasil em números
📊 Segundo o IBGE, mais de 35% dos trabalhadores estão na informalidade. Esse índice está em queda, graças ao aumento das fiscalizações, denúncias e ações judiciais.
Próximo passo: regularize antes que os problemas aumentem
Se você identificou que já teve ou possui empregado sem registro, regularizar a situação agora pode evitar prejuízos ainda maiores no futuro.
