Você acredita que foi vítima de uma justa causa injusta e não concorda com a demissão? Nesse caso, é fundamental entender seus direitos. Esta situação pode ser difícil, mas você pode (e deve) buscar justiça. Neste artigo, explicamos, de forma clara e prática:
- O que é uma justa causa injusta e quando ela pode ser revertida
- Quais são seus direitos mesmo nessa situação
- O que fazer se a demissão foi equivocada ou sem provas
O que é uma justa causa injusta?
A demissão por justa causa acontece quando a empresa desliga o trabalhador por motivo considerado muito grave, como:
- Roubo, fraude ou desonestidade (ato de improbidade)
- Insubordinação ou desrespeito a superiores
- Abandono de emprego
- Embriaguez no trabalho
- Quebra de sigilo da empresa
- Conduta ofensiva ou mau comportamento
Essas situações estão previstas no artigo 482 da CLT, que trata dos motivos que podem justificar a demissão por justa causa.
Por outro lado, muitas empresas cometem erros graves nesse processo. Assim, aplicam uma justa causa injusta, sem provas suficientes ou sem seguir os procedimentos legais obrigatórios.
Atenção: nem todo erro justifica a justa causa. A empresa precisa seguir um processo correto e garantir seu direito à defesa e ao contraditório.
Quais são os direitos do trabalhador demitido por justa causa?
Apesar da demissão por justa causa, o trabalhador ainda tem direito a alguns benefícios:
Você ainda tem direito a:
- ✔️ Saldo de salário (dias já trabalhados)
- ✔️ Férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver)
- ✔️ FGTS já depositado (sem direito ao saque ou multa)
Você perde o direito a:
- ❌ Aviso prévio
- ❌ Férias proporcionais
- ❌ 13º proporcional
- ❌ Saque do FGTS
- ❌ Multa de 40% do FGTS
- ❌ Seguro-desemprego
Importante: se a Justiça reconhecer que você foi demitido por justa causa injusta, todos esses direitos podem ser restituídos.
Como agir se você foi vítima de uma justa causa injusta
Veja as etapas práticas que podem ajudar:
- Entenda o motivo da demissão: verifique se a empresa alegou uma falta realmente grave e prevista na lei. Em muitos casos, há abuso ou erro de interpretação.
- Reúna provas: e-mails, mensagens, prints e testemunhas podem fortalecer sua defesa.
- Procure um advogado trabalhista: somente um profissional poderá avaliar seu caso com segurança e propor soluções legais.
- Negocie ou vá à Justiça: tente um acordo extrajudicial. No entanto, se a empresa se recusar a reparar o erro, a ação trabalhista é o melhor caminho.
Como funciona a ação trabalhista para reverter uma justa causa injusta?
Se a demissão foi injusta, a ação trabalhista pode garantir:
- ✔️ Reversão da justa causa para demissão sem justa causa
- ✔️ Pagamento das verbas rescisórias devidas
- ✔️ Indenização por danos morais (em alguns casos)
Prazo: você tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com a ação e reverter a justa causa injusta.
Sofreu uma justa causa injusta? Fale com um advogado
A demissão por justa causa pode prejudicar sua imagem profissional e sua estabilidade financeira. Contudo, se ela foi aplicada de forma incorreta, você pode e deve reagir.
Nosso escritório é especializado em Direito do Trabalho e já ajudou diversos trabalhadores a reverter casos de justa causa injusta com seriedade, sigilo e agilidade.
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