Muitos bancos estão adotando uma postura totalmente abusiva com os seus consumidores, que é o bloqueio da conta bancária em caso de atraso ou ausência de pagamento de uma dívida, seja ela empréstimo bancário ou qualquer outra.
Acontece que essa conduta é totalmente ilegal e abusiva!
Os bancos só podem bloquear a conta bancária dos seus clientes através de um procedimento judicial, porque a Constituição Federal proíbe o confisco de bens.
Da mesma forma, os bancos não podem encerrar uma conta judicial do cliente sem aviso prévio, trata-se da mesma conduta abusiva do bloqueio de conta, porque isso impossibilita que o consumidor tenha acesso aos recursos disponíveis em sua conta bancária.
Se você está passando por essa situação, saiba que você tem o direito de pedir indenização por danos morais, além de pedir a própria revisão de todo o contrato – que na maioria das vezes possui juros altamente abusivos.
Advogada, formada pela pela UNEB inscrita na OAB-BA sob o número 61.727.
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