Se você trabalha como PJ, mas vive como CLT, a decisão do STF em abril de 2025 muda o jogo
Você trabalha sob ordens, usa crachá, cumpre horários, mas não tem férias, 13º ou estabilidade?
Essa realidade, vivida por milhares de trabalhadores no Brasil, ficou ainda mais delicada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 14 de abril de 2025, que suspende em todo o país os processos que discutem vínculos empregatícios em casos de pejotização.
Seus direitos não deixaram de existir, mas estão travados. O que você faz agora define o que virá depois.
O que exatamente o STF decidiu?
No julgamento da Reclamação 64.318, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão imediata de todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo:
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Reconhecimento de vínculo de emprego de trabalhadores contratados como PJ;
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Casos com intermediação de empresas terceirizadas ou cooperativas;
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Discussões baseadas na ADI 7.132, que questiona a validade da terceirização no serviço público e privado.
Agência Brasil – STF suspende ações sobre pejotização (14/04/2025)
O que é Pejotização — e por que isso afeta você
A pejotização ocorre quando o trabalhador é contratado como pessoa jurídica, mas cumpre funções e obrigações semelhantes às de um empregado CLT.
Exemplos clássicos:
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Cumprir horários fixos
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Receber ordens diretas de superiores
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Trabalhar com exclusividade
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Estar sujeito a metas e controle da empresa
📉 Apesar da aparência legal, esse tipo de contrato pode mascarar uma relação de emprego, prejudicando o trabalhador.
O impacto da suspensão: o que muda na prática
Com a decisão do STF, nenhum juiz do trabalho poderá decidir sobre pejotização até novo julgamento. Isso:
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Congela milhares de processos em andamento
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Impossibilita novos pedidos de vínculo
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Cria um cenário de insegurança jurídica para quem vive sob esse tipo de contrato
Agora é o momento de se preparar juridicamente. Quando o tema voltar à pauta, quem estiver pronto, sai na frente.
O que você pode fazer agora
✅ O que você pode fazer agora
Mesmo com a suspensão, você ainda pode (e deve) se proteger. Veja como agir estrategicamente:
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Organize provas da relação de trabalho: e-mails, contratos, mensagens com superiores, controle de jornada etc.
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Evite assinar novos contratos PJ sem orientação.
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Mantenha-se informado sobre a evolução da ADI 7.132 no STF.
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Consulte um advogado especialista para análise preventiva da sua situação.
Seus direitos estão em pausa, não cancelados
A decisão do STF não extingue seu direito à justiça. Ela suspende temporariamente o reconhecimento formal de vínculos PJ.
Agora é a hora de se informar, se organizar e agir estrategicamente.
Quem entende seus direitos, se protege melhor e mais rápido.
