Sofreu justa causa por doença? Muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre os limites legais da empresa nesse tipo de situação. Entenda seus direitos e como agir para evitar prejuízos.
Neste artigo, explicamos de forma direta e prática:
- Se faltar por doença pode causar demissão
- Quando ocorre justa causa por abandono
- Como se proteger com atestado válido
Justa causa por doença: quando a falta é justificada?
Faltar ao trabalho por motivos de saúde é um direito do trabalhador. No entanto, isso só é válido quando a ausência for comprovada com atestado médico correto. Sem isso, a empresa pode:
- Aplicar desconto salarial
- Cortar o descanso semanal remunerado
- Descontar proporcionalmente nas férias
Segundo o Art. 6º da Lei 605/49, a ausência não justificada pode eliminar o direito ao repouso semanal.
Existe prazo para entregar o atestado?
Apesar da CLT não definir um prazo exato, a recomendação é entregar o atestado o quanto antes. Para isso:
- Tenha sempre uma cópia física ou digital do atestado
- Solicite confirmação por e-mail ou protocolo
- Se necessário, peça a um familiar para entregar
Quando a empresa pode recusar o atestado médico?
Você apresentou um atestado, mas a empresa recusou? Isso pode ocorrer se o documento:
- For ilegível, rasurado ou sem assinatura médica
- For emitido por profissional não autorizado (como psicólogo ou fisioterapeuta)
- For para cuidar de um familiar, sem previsão legal
Dica: Exija que o atestado contenha seu nome completo, CID, tempo de afastamento e assinatura com carimbo profissional.
Justa causa por abandono de emprego: entenda quando acontece
Se você faltar por mais de 30 dias seguidos sem justificar, a empresa pode considerar abandono de emprego. No entanto, isso só será válido se houver:
- Envio de notificação formal ao trabalhador
- Prazo de 30 dias após a notificação
- Ausência de resposta ou retorno
Faltas alternadas podem causar justa causa por desídia?
Sim. Faltas frequentes e não justificadas podem ser interpretadas como desídia. Ainda assim, a empresa deve apresentar provas:
- Histórico de advertências ou suspensões
- Documentação de reincidência
- Prova de má conduta e ausência injustificada
Fui demitido por justa causa por doença. E agora?
Se você foi punido mesmo com atestado válido ou sem receber aviso formal, essa demissão pode ser considerada indevida.
Procure um advogado especializado para analisar se a empresa seguiu todos os critérios legais. Você pode recuperar verbas rescisórias, estabilidade e até indenização.
Ser demitido durante uma doença, mesmo com justificativa, é uma situação injusta. Mas a lei protege o trabalhador. Se a empresa aplicou justa causa por doença sem seguir a norma legal, você pode reagir.
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