Descubra o que diz a lei sobre inadimplência em condomínios e saiba quais punições são legais — e quais são abusivas.

A usucapião é o direito que uma pessoa adquire de se tornar dona de imóvel por já estar morando naquele local há muitos anos. Pode ser uma casa comprada apenas com contrato de compra e venda e sem escritura no cartório, pode ser um imóvel invadido que serve de moradia

Todos sabem que comprar um imóvel financiado pode sair muito caro, isso porque os bancos cobram juros altíssimos para conceder o crédito para o financiamento. Mas em muitos casos os bancos cobram juros bem acima dos limites, o que pode gerar o direito a uma revisão. Basicamente, a ação de

Ninguém se importa em morar em um imóvel irregular até os problemas aparecerem e tirarem a paz. Se você adquiriu um imóvel apenas com contrato de compra e venda ou recibo, provavelmente já sabe que ele está irregular. Mas enquanto você vive tranquilamente, por que se preocupar, certo? A questão

A escritura de um imóvel é a garantia legal de que você é o proprietário. Sem ela, mesmo pagando o valor total de uma casa, você corre o risco de perder a posse ou enfrentar complicações no futuro. O que muitos desconhecem é que a escritura vai além de um

A escritura de um imóvel é a garantia legal de que você é o proprietário. Sem ela, mesmo pagando o valor total de uma casa, você corre o risco de perder a posse ou enfrentar complicações no futuro. O que muitos desconhecem é que a escritura vai além de um

Muitos trabalhadores que ocupam alguma função de confiança acreditam que jamais podem receber horas extras, mas é sempre bom ficar atento aos detalhes do contrato, porque nem sempre a empresa está cumprindo a lei corretamente e, nesse caso, você pode ter direito a receber hora extra. O trabalhador que exerce